Cristovam sugere impeachment de prefeitos e governadores que não pagam piso do magistério

16/03/2012 - 14h00 - Plenário - Pronunciamentos

Cristovam sugere impeachment de prefeitos e governadores que não pagam piso do magistério

Da Redação 

Os gestores públicos que não pagarem o piso salarial do magistério deveriam ser afastados de suas funções. É o que defendeu o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) nesta sexta-feira, durante a sessão plenária do Senado. Ele disse ainda que a greve dos professores não deveria paralisar completamente as atividades, para evitar prejudicar os estudantes. Em contrapartida, sugeriu que as demais categorias de trabalhadores entrassem em greve geral em apoio aos docentes.

Atualmente o piso salarial nacional dos professores equivale a R$ 1.458,00 – um valor que alguns estados e muitas prefeituras alegam não serem capazes de pagar. Isso gerou no país, segundo o senador, “uma explosão de greves”. A lei que instituiu o piso (lei 1.738/2008) tem origem em projeto de lei do senado (PLS 59/2004) de autoria de Cristovam.

- Não estou satisfeito, pois é lamentável que a lei ainda não esteja sendo cumprida, mas também acho lamentável que por causa dessa lei tenhamos crianças sem aula nos dias de hoje. Não consigo deixar de apoiar os professores, mas não consigo ser solidário com greve de aulas, disse o senador, ao informar que vai levar o não cumprimento da lei à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Cristovam Buarque ainda sugeriu que os trabalhadores das obras de construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014 parem suas atividades e alguns representantes do magistério ocupem os canteiros onde elas são erguidas. Desta forma, disse Cristovam, o descaso com os professores brasileiros chamará a atenção do mundo.

- Vamos tentar os caminhos legais, oficiais, sem parar as aulas. É possível, sim, greve de professores com aulas funcionando. Os trabalhadores brasileiros, ao ficarem somente na ideia do contracheque, sem uma preocupação com o boletim, estão condenando seus filhos ao desemprego, ou a subempregos, ou a baixos salários. Está na hora de os trabalhadores se envolverem nessa luta, disse o senador.

Estudantes do Colégio Cristo Rei, da Cidade Ocidental (GO), em visita ao Senado, aplaudiram o pronunciamento de Cristovam Buarque.

 

Agência Senado

 

Notícias

Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial

Com Partilha Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial Marília Mello de Lima 9 de outubro de 2025, 8h00 Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida. Leia em Consultor...

Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA

Usucapião afastado Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA 8 de outubro de 2025, 12h19 O julgador explicou que a ocupação do imóvel — ainda que por um longo período de tempo — ocorreu por mera liberalidade da proprietária. Leia em Consultor...

STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa

Família STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa 3ª turma reconheceu vínculo de filha criada desde a infância, ainda que falecidos não tenham formalizado adoção. Da Redação terça-feira, 7 de outubro de 2025 Atualizado às 18:55 Por unanimidade, 3ª turma do STJ...

Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente

Opinião Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente Mathias Menna Barreto Monclaro 7 de outubro de 2025, 7h01 Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...

Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência

Proteção Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural. Da Redação domingo, 5 de outubro de 2025 Atualizado em 3 de outubro de...

Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico

Opinião Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico Cícero Alisson Bezerra Barros 2 de outubro de 2025, 18h25 A confusão entre os termos reside justamente no fato de a assinatura digital ser uma modalidade específica de assinatura eletrônica, mas dotada de requisitos...